DESCASO: VENDEDORES AMBULANTES TEMEM PERDER ESPAÇO EM SENHOR DO BONFIM E ACIONAM MINISTÉRIO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DA FEIRA LIVRE DE SENHOR DO BONFIM – AVAFLI
CNPJ: 03.846.800/0001-16
Of. 10/2016

Senhor do Bonfim/BA, 21 de Novembro de 2016.

Ao
Senhor PROMOTOR Dr. RUI GOMES SANCHES
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA


Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho através deste ofício solicitar o empenho e averiguação do Edital 004/2016 de concorrência pública com processo administrativo nº 1488/16 aberto pela Prefeitura de Senhor do Bonfim através do prefeito Edivaldo Martins Correia. Este referido edital tem como objeto a “Concessão de espaço físicos edificados denominados (Quiosques) na sede e interior do Município de Senhor do Bonfim para exploração de venda de alimentação, bebidas e serviços de lanchonete em geral.”
A Associação dos Feirantes e Vendedores Ambulantes informa que não foram consultados ou realizados os diálogos necessários que deixassem os trabalhadores dos quiosques a par de qualquer informação a respeito do objeto do edital. As pessoas que prestam serviço nos quiosques ou vendem seus produtos estão preocupados dos valores abusivos que poderão ser cobrados através dos alugues ou se serão prejudicados com a perda do espaço de trabalho que ajudam muitas famílias a sobreviverem.
A Associação solicita que a prefeitura escute os trabalhadores e detalhem com mais informações qual o objetivo e de que forma darão os encaminhamentos, portanto que não prejudique os prestadores de serviços e vendedores de serviço dos quiosques. Por isso, é solicitado que o ministério público entre com ação para impugnação do edital e que force o poder executivo a manter diálogos sobre o referido assunto.
Em anexo vai abaixo assinado de trabalhadores dos quiosques com Nome e CPF das pessoas que são contra esta medida através do edital.


Ao ensejo agradeço e desejo votos de estima consideração.

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Jorge José do Nascimento
Presidente AVAFLI