ELEIÇÕES 2016: INFORMATIVO ELEITORAL CONTABILIDADE ELEITORAL PASSO A PASSO


Atenção Candidatos, você sabia que: “O Juiz Eleitoral ou os Tribunais Eleitorais podem, a qualquer tempo, mediante provocação ou de ofício, determinar a realização de diligências para verificação da regularidade e efetiva realização dos gastos informados pelos partidos políticos ou candidatos.”? (Art. 40, Caput da Resolução nº 23.463/15).

FINANCIAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL
FLUXO DO PROCESSO APÓS A CONVENÇÃO PARTIDÁRIA
1º) Registro de Candidatura, obtenção do CNPJ, Recibos eleitorais, Abertura de Conta;
2º) Arrecadação de Recursos e Realização de Gastos;
3º) Registro das Informações no SPCE;
4º) Prestação de Contas;
5º) Parecer do Órgão Técnico/Cartório/MPF;
6º) Julgamento para JE Recurso TSE.

Candidatos, mantenham-se informados sobre todo processo de Prestação de Contas Eleitorais, pois de acordo com a legislação, falhas nos procedimentos podem ensejar no indeferimento e consequentemente a cassação do Diploma, no caso de uma possível eleição.

*Carlos Alberto Pereira da Silva (Betinho), Contador; Especialista em Gestão Governamental; Especialista em Controladoria


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