Na manhã desta quarta-feira (13), escrivães, investigadores e aprovados no concurso público de 2013 da Polícia Civil baiana vão promover grande plenária para debater o orçamento público estadual “Desvendado As Contas do Governo” com o Auditor Fiscal da Controladoria Geral da União (CGU), Filipe Leão Marques, das 9hs às 12hs, no auditório da Ordem dos Advogados(OAB), localizada na Piedade, centro da capital baiana.
O objetivo da plenária é discutir as finanças do Governo do Estado e apontar argumentos sólidos para pressionar e reivindicar ao Governador o enquadramento dos escrivães e investigadores na tabela salarial de nível superior, conforme já consta na Lei Orgânica de 2009 (nº 11.370\2009) e a nomeação dos 800 aprovados do último concurso público da Polícia Civil que aguardam a convocação há três anos.
O escrivão Luiz Carlos destaca que na última audiência realizada na Governadoria, em 16 de março, na qual contou com a participação de representantes da SAEB e SERIN, o Governo deixou claro que não irá negociar com nenhuma categoria ou entidade representativa até o final do mês de maio quando será publicado o segundo relatório das despesas estaduais. "O governo argumentou que está passando por dificuldades orçamentárias e atingiu o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesas de pessoal. Eles disseram que estão impedidos de conceder qualquer reajuste salarial e nomeação dos concursados”, pontua o escrivão.
O investigador Ary Alves enfatiza que a finalidade do evento consiste em obter uma maior compreensão sobre a engrenagem orçamentária do Estado para a categoria se munir de argumentos durante o processo de negociação com o Governo. “ O auditor vai nos dar toda a orientação necessária para questionarmos a posição governamental de falta de dinheiro. Temos uma gestão voltada ao enriquecimento dos delegados e o empobrecimento dos escrivães e investigadores! Cansamos de sermos os primos pobres da Polícia Civil!”, enfatizou Alves.
O investigador lembrou ainda que na última audiência o Governo afirmou que vai apenas alterar a nomenclatura do contracheque de “Nível Médio para Nível Superior”, entretanto, não deu nenhuma sinalização quanto ao enquadramento na tabela salarial. A categoria realizou uma carreata há cerca de quinze dias que saiu da sede da Polícia Civil, na Piedade, em direção à Governadoria e não obteve nenhuma resposta positiva da gestão estadual.
Jaqueline Barreto