O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Senado que o Projeto de Lei (PLS Nº 186/2014), que regulariza a exploração dos jogos de azar em todo território nacional, fosse melhor discutido antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. Em nota técnica emitida nesta quarta-feira (3), o MPF sugeriu à Casa que a proposta seja debatida de forma mais ampla pelo Plenário do Senado e que mecanismos mais rigorosos sejam acrescentados ao projeto.
O PLS foi aprovado em dezembro em caráter terminativo pela Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado e segue aguardando recurso. Caso até 10 de fevereiro um grupo de nove senadores não peça nova discussão do projeto, ele seguirá direto à outra Casa Legislativa. A proposta do prevê que a regulamentação e a fiscalização desse tipo de estabelecimento caberá aos estados e ao Distrito Federal, e a dos Cassinos, ao Governo Federal. O texto também estima o incremento de R$ 15 bilhões em receitas extras aos cofres públicos, com a regulamentação desses novos estabelecimentos. Para o MPF, no entanto, o PLS 186/2014 do Senado, ao invés de trazer mais recursos aos cofres públicos, poderá incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos no Brasil.
A nota técnica ressalta que, por conta deste amplo debate já realizado na Câmara, faz-se necessário que o MPF e outros órgãos sejam ouvidos novamente neste novo debate. Pede, ainda, apoio na apresentação de recurso pelos senadores para que o Plenário do Senado analise e discuta a matéria de forma mais ampla. "Diante dos argumentos expostos, pede-se que a matéria seja apreciada também pelo Plenário do Senado, de modo que a discussão seja reaberta", concluiu a nota.
Metro1