A exploração dos jogos de cassinos, bingos, eletrônicos e do bicho foi autorizada pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal na sessão da última quarta-feira (16) , mas depende de uma decisão da Câmara dos Deputados para passar a vigorar. Isso porque o projeto, aprovado em caráter terminativo (ou seja, não precisa passar pelo Plenário do Senado) segue agora para análise da Câmara, que já tem projetos semelhantes em tramitação.
Aprovada no Senado, legalização dos jogos de azar depende da Câmara dos Deputados
De acordo com o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, afirmou que existem 30 projetos sobre o tema no colegiado que devem ser reunidos em um substitutivo. “Todos os projetos que existem na Câmara vão servir de subsídio para analisar o do Senado”, explicou Nascimento, antes de lembrar que a Casa deve fazer modificações na proposta enviada pelos senadores. Caso isto aconteça, o projeto volta para que o Senado faça as devidas alterações; caso as propostas sejam acatadas, o projeto segue para sanção presidencial. Elmar Nascimento informou ainda que, se a análise dos deputados apontar que a proposta do Senado deva ser colocada com os 30 projetos já existentes, este deve ser incluído no substitutivo. O documento deve ficar pronto em até 60 dias após o término do recesso legislativo. O senador Otto Alencar (PSD-BA), membro da comissão que aprovou o PLS 186/2014, afirmou que a legislação sugerida é “firme na punição dos erros cometidos” e veta a possibilidade de detentores de mandatos participarem dos jogos. “O jogo tem limitação por estado, cassinos funcionando somente em resorts e, além disso, só poderá jogar com cartão de crédito, para não permitir a lavagem de dinheiro em cédulas”, acrescentou.
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