Visando aprimorar o relacionamento e manter os microempreendedores individuais (MEI) atualizados sobre capacitações online e presenciais, o Sebrae regional realiza, no dia 27 de novembro, a atualização cadastral, gratuita . A regional tem aproximadamente 12 mil MEI, distribuídos em 32 municípios do Centro Norte Baiano.
Os interessados podem comparecer ao ponto de atendimento do Sebrae em Jacobina ou na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Senhor do Bonfim, levando apenas o RG. Se o MEI quiser fazer alterações como mudança de endereço ou acrescentar atividades, deve levar também CPF, título de eleitor, comprovante de residência e o comprovante de MEI.
Em Jacobina, a ação será realizada no Ponto de Atendimento do Sebrae, localizado na Rua Senador Pedro Lago, nº100, Centro, com telefone de contato (74) 3621-4342. Já em Senhor do Bonfim, por conta da reforma do Sebrae, os MEI devem se dirigir a CDL, que fica situada a Praça Dr. José Gonçalves, 348, Centro, e telefone (74) 3541-3254.
O gerente regional do Sebrae, Geronilson Ferreira, explica que a atualização é gratuita e também objetiva ouvir os empreendedores. “Será possível saber quais as necessidades do MEI e quais os temas que mais interessam a eles”, disse.
Como agente orientador dos MEI, o Sebrae oferece capacitações gratuitas para este público, como as Oficinas SEI, compostas de soluções que tratam de temas básicos para gestão e fortalecimento dos negócios desse público.
Quem pode ser MEI
Qualquer pessoa que exerça uma das quase 500 atividades permitidas e que fature até R$ 60 mil por ano pode se tornar um MEI. Para saber quais são as atividades possíveis e se inscrever, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e clicar no link, seguindo as orientações, sem a necessidade de apresentar documentos. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente sem custos e burocracia.
Os inscritos no programa fazem parte do Simples Nacional, programa de recolhimento simplificado de impostos. A diferença é que os microempreendedores pagam um valor fixo por mês, R$ 40,40 (comércio e indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (prestação de serviços, comércio e indústria).
O microempreendedor individual é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e paga uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo mais R$ 1 ou R$ 5 de ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. A contribuição mensal pode ser de R$ 40,40, para comércio ou indústria, R$ 44,40 para prestação de serviços ou R$ 45,40 para comércio e serviços. Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Mais informações sobre o MEI, o interessado deve ligar no serviço de atendimento do Sebrae, no 0800 570 0800, ou acessar o site.
Tamara Leal
Agência Sebrae de Notícias Bahia