JAGUARARI: PREFEITURA DE JAGUARARI ENTREGA TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO PARTICULAR

36 famílias Jaguararienses receberam, na manhã desta sexta-feira, 18/09, no auditório do Centro Territorial de Educação Profissional - CETEP, a certidão de Reconhecimento de Domínio Particular. Esta é mais uma etapa do processo de regularização fundiária que está sendo realizado pela Prefeitura de Jaguarari, o que garante aos seus titulares a possibilidade de escrituração de seus imóveis. A ação de regularização tem a coordenação da Secretaria de Finanças.

Por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária, a iniciativa visa tornar legais os terrenos que foram ocupados de maneira informal ao longo dos últimos anos. Assim, o Título de Reconhecimento de Domínio Particular oferece a seus titulares o reconhecimento legal e, consequentemente, o direito à busca pela escritura de suas propriedades urbanas, possibilitando, também, financiamentos e empréstimos, visando melhorias e/ou negociações dos imóveis devidamente regularizados.

Presente na cerimônia, o prefeito Antônio Nascimento destacou a importância da ação para a população. “Poder entregar a escritura de vocês é uma grande honra. O momento que vivemos agora representa o sucesso de um trabalho que não foi fácil, mas ao mesmo tempo se tornou muito gratificante para todos os envolvidos. Tivemos a diretriz de comandar este projeto com recursos do município e pretendemos dar esta alegria para mais centenas de famílias. Eu acho que este trabalho reafirma o cuidado que temos pela nossa cidade e nos dá a esperança de um futuro melhor para Jaguarari”, concluiu o prefeito.

PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA A REGULARIZAÇÃO:

• Encaminhar ao Setor de Títulos da Prefeitura documentos de compra e venda da área de terra, documentos pessoais (se for casado, levar Certidão de Casamento, divorciado levar documento de desquite);
• Regularizar IPTU no Setor de Tributos;
• Dar entrada no processo de Título de Reconhecimento de Domínio Particular;
• Ir ao Fórum local tirar a Certidão Negativa de Propriedade;
• Ir ao Cartório de Imóveis de 1° Ofício, em Senhor do Bonfim, tirar nova Certidão Negativa;
• Encaminhar toda documentação ao Setor de Títulos Urbanos;
• Pagar taxa de vistoria no Setor de Tributos da Prefeitura de Jaguarari e em seguida aguardar a vistoria;
• Após a vistoria, a publicação no Diário do Município é feita em até três dias;
• O proprietário recebe o título e segue ao Fórum para registro.


Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Jaguarari
Governo “Minha Terra, Meu Futuro”.