O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), entrega nesta quinta-feira (09), às 9h30, em Senhor do Bonfim, no centro norte baiano, certidões de reconhecimento de 133 comunidades de fundos e fechos de pasto. A ação será realizada durante encontro do segmento no município, com a participação da titular da pasta, Vera Lúcia Barbosa.
Com a sanção da Lei 12.910, em 2013, a Sepromi recebeu a atribuição de promover a certificação das comunidades de fundos e fechos de pasto. Este passo é importante para celebração dos contratos de concessão de direito real de uso das terras públicas estaduais, rurais e devolutas ocupadas tradicionalmente por elas e garantia do acesso às políticas públicas nas diversas áreas.
Entre os municípios contemplados estão Andorinha, Antonio Gonçalves, Campo Formoso, Jaguarari, Pindobaçu, Umburanas e Monte Santo. São características de fundos e fechos de pasto uso comunitário da terra, localização nos biomas caatinga e cerrado, cultura própria, parentesco e solidariedade comunitária associada à preservação de tradições.
Serviço:
O quê: Entrega simbólica de certidões de reconhecimento para 133 comunidades de fundos e fechos de pasto.
Quando: Quinta-feira (09), às 9h30.
Onde: Central de Fundo de Pasto, na Rua José Lourenço, nº 33, Centro – Senhor do Bonfim/BA.
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial