Quem teve o carro roubado ou furtado pode pedir a reembolso do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), imposto pago anualmente pelos proprietários de veículo. A questão é que muita gente não tem conhecimento desse direito constitucional, e por isso não pede o ressarcimento.
Só em 2014 foram 4.674 carros roubados em Salvador, conforme a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Os veículos furtados já chegam a 1.347. Entre carros furtados e roubados totalizam 6.021 veículos até setembro de 2014. Porém, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, nos últimos 5 anos foram 375 restituições de IPVA relativas a carros furtados, ou seja cerca de 75 pedidos por ano.
Conforme o diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Felix, o número de ressarcimento é irrisório comparado ao número de veículos roubados, e alguns motivos levam as pessoas a não solicitarem o direito. “Pode ser falta de conhecimento que existe esse direito, ou o valor não é tão significativo. Tem muita gente também que fica com a esperança de recuperar o carro e acaba não solicitando o reembolso”, disse.
Ele explicou que na Bahia o direito da restituição é proporcional ao período de uso do carro ou moto. “Você paga o IPVA referente a 12 meses do uso. Se paga R$ 1.200 anualmente do imposto, é como se estivesse pagando R$ 100 reais por cada mês, se por acaso acontecer do carro ser roubado no meio do ano, o proprietário teria direito de pedir a restituição desses 6 meses que não fez o uso do carro. A contabilidade é proporcional aos meses que pagou e não usou o veículo”.
Quem teve o carro furtado, roubado, ou sofreu uma batida do automóvel com perda total tem direito a restituição do imposto, e para solicitar, o procedimento é simples. “Primeiro é preciso abrir um processo administrativo na Secretaria da Fazenda solicitando a restituição. Isso pode ser feito em qualquer SAC. No momento do pedido é necessário estar com a toda a documentação do carro e o boletim de ocorrência, para provar que o carro foi roubado. Após isso é só esperar”, disse Felix.
Demora em torno de 30 a 45 dias para o dinheiro ser restituído.
O IPVA é calculado com base no valor e ano do carro, ou seja, se o veículo custou R$ 20 mil, o proprietário pagaria R$ 500 de IPVA. Nesse caso, se houver um furto ou roubo, ou perda total no meio do ano, o proprietário teria de volta R$ 250, equivalente a seis meses de não uso. “Fazemos o cálculo de quanto ele pagou e damos a proporcionalidade dos meses que faltam para terminar o ano”, explicou.
Caso o contribuinte peça a restituição e logo em seguida o carro seja recuperado, é necessário dar entrada novamente no Detran para voltar a circular com o carro e efetuar o pagamento do IPVA proporcional ao tempo do ano.
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