A ASPRA BONFIM convida os Policiais e Bombeiros da Ativa e Inativa para participarem de um Bate-papo com o Coordenador Geral da Aspra Bahia, Soldado Prisco, que será realizado no próximo sábado dia 16/11, às 20:00 h na Sede da Aspra Bonfim, localizada à Av: Roberto Santos, 71 - centro (em frente ao Fórum).
O Soldado Prisco falará das propostas apresentadas pela Aspra na Comissão de Modernização da PMBA, da necessidade de juntos lutarmos pelos direitos e garantias previstos na Constituição e da importância de não deixarmos de lado os direitos dos policiais aposentados.
Dentre as principais inovações apresentadas pela ASPRA estão:
a) Acesso único à carreira com o fechamento da segunda porta de entrada (CFO);
b) Ingresso na corporação com parâmetros análogos aos da LEI DE FICHA LIMPA, respeitando, por óbvio, o Princípio da Presunção de Inocência.
c) Teste de Aptidão Física observando-se gênero e faixa etária, levando-se em consideração o Manual de Avaliação Física da PMBA;
d) Fim das Gratificações (penduricários) e a criação do Soldão até 2017 (subsídio);
e) Direito de passagem para Reserva Remunerada levando em conta o direito a APOSENTADORIA ESPECIAL;
f) INAMOVIBILIDADE do Policial Militar, exceto, por interesse público, garantindo-se em todos os casos a ampla defesa e contraditório;
g) Fim das demissões de INATIVOS E REFORMADOS.
h) Curso de Nível Superior, na modalidade EAD, para todos os praças que ainda não possuam;
i) ISONOMIA SALARIAL entre os policiais da ATIVA, RESERVA E REFORMADOS.
j) EXCEDENTES: Promoção compulsória INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE VAGAS;
k) VITALICIEDADE: Os praças só poderão ser demitidos por decisão do Tribunal de Justiça do Estado, em respeito ao previsto no §4º do artigo 125 da CF/88;
l) CÓDIGO DE ÉTICA: Fim das Prisões Disciplinares.
ASCOM ASPRA BONFIM