SEGURANÇA: RESUMO DA REUNIÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA DO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU

Ao
Ilmo. Sr.
Netto Maravilha
Blog Maravilha Notícias
Senhor do Bonfim-BA.

Prezado Senhor;

Dado o respeito e a seriedade do seu trabalho junto a sociedade bonfinense, o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Piemonte Norte do Itapicuru – CISP Regional, envia a V.Sa., para, seu respeitado blog de notícias, o resumo da nossa reunião realizada no último dia 01/10.

Sem mais, fico à disposição para eventuais esclarecimentos.

Gilber Santos de Oliveira
Promotor de Justiça.

COMITÊ INTERINSTITUCIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA DO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU

ATA DE REUNIÃO – 01.10.2013

I. INDÍCES DE VIOLÊNCIA EM SENHOR DO BONFIM: Dr. Gilber apresentou os índices registrados, bem como parabenizou o trabalho realizado pelas Policias Civil e Militar, dadas as resoluções e a prevenção realizada;
II. APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS: Dr. Tardelli, informa sobre a importância e a necessidade de uma parceria com o Município a respeito da aplicação de penas alternativas, posto que os apenados podem, a custo zero, oferecer mão de obra para os serviços de limpeza, higiene e conservação das ruas e praças do Município, razão pela qual pede o apoio do Executivo Municipal para o eficaz desenvolvimento e aplicação destas penas.;
III. CRIAÇÃO DA CEAPA. O Município, após intervenção do Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Sr. Valberto Silva, manifestou-se formalmente, consoante documento em anexo.
IV. BANCO DE DADOS: o Perito Criminal do DPT Sr. Vinícius Silva, pontuou as dificuldades operacionais da policia técnica, em razão das constantes violações ao local do crime;
V. CONSELHO DE SEGURANÇA – COMUNIDADE SEGURA: Dr. Gilber informa sobre a criação do Projeto Comunidade Segura, tendo passado ao Presidente do CONSEG, Sr. José Alvides os modelos e informativos para os ajustes do Conselho de Segurança local.
VI. CONSELHOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS E FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS: O Promotor de Justiça Dr. Gilber Oliveira informou aos presentes que o CISP REGIONAL, encaminhou aos Municípios de: Antônio Gonçalves, Andorinha, Campo Formoso, Pindobaçu, Filadélfia, Ponto Novo, Senhor do Bonfim, Itiúba, Jaguarari em 05/09/2013, através do ofício circular 015/2013 3PJSB/CISP, todo material com o passo a passo para que os municípios pudessem obter informações e, respectivamente, criarem o Conselho e o Fundo Municipal Antidrogas. Contudo, até o presente momento, nenhum município manifestou-se sobre o assunto. Dr. Gilber sugere ao CISP que seja enviada aos respectivos gestores/municípios uma moção, o que foi acatado por todos. A representante da Secretaria Municipal de Ação Social, Sra. Rosa Gonçalves, por motivo de força maior, ausentou-se da reunião, logo, não foi possível obtermos a resposta do Município de Senhor do Bonfim, sobre o tema.
VII. ANIMAIS SOLTOS NAS ESTRADAS VICINAIS/PISTAS E BR´S, : Pelo PRF Guanaes foi informado que diversas operações estão sendo realizadas em toda abrangência da Delegacia 10/4 da PRF, tendo sido realizadas constantes apreensões de animais, num total, já foram apreendidos 74 animais. Guanaes informa ainda que em conversa com o Secretário de Agricultura, Sr. Dâmaso Rocha, foi informado que os trâmites para regularização da situação dos animais apreendidos esta em fase avançada.
VIII. RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS EM MEIO ABERTO NO EJA/PEJA: O Promotor de Justiça Gilber Oliveira solicitou da Coordenadora do EJA da Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim, Sra. Jassione Lopes, o extrato da conta com os valores depositados pelo Governo Federal para fins de implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PEJA, informando aos presentes da quantia de R$900.000,00 à disposição do município para concretização do projeto. A coordenadora JASSIONE informou que a Licitação para compra de materiais de consumo já está pronta e que aguarda somente a licitação para materiais e capacitação dos profissionais. Na oportunidade, a Sra Mara Lisboa, membro do Conselho de Segurança, em razão do grande número de jovens e adolescentes que ficam pelas ruas do Bonfim III, questionou a Sra. Jassione a respeito do EJA no Colégio Nívea Seixas, pelo que, a Sra. Jassione informou que já existe um projeto para inclusão destes jovens do Bonfim III.
IX. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS: Dr. Gilber convidou e apresentou aos membros do CISP Regional, o Sr. Gil Cezar, a Sra. Ligia Maria e a Srta. Marcela Cavalcante, que são os integrantes da Comissão de Direitos Humanos em Senhor do Bonfim, bem como diretores do Lar dos Idosos Fabiano de Cristo, passando a palavra ao Sr. Gil Cezar que falou sobre a objetividade dos Direitos Humanos que é a de atender aos direitos humanos em sua totalidade. O Grupo de Direitos Humanos procura verificar as condições com as quais os encarcerados são atendidos no Complexo Policial e, na medida do possível, solicitam que medidas que assegurem as condições dignas sejam atendidas e respeitadas. O Sr. Gil Cezar, falou sobre a reforma do Lar dos Idosos, ao tempo em que agradeceu ao apoio prestado pela ABAIS de Senhor do Bonfim que contribuiu com a quantia de R$15.000,00 (Quinze mil reais) para pagamento da mão de obra para ampliação daquele espaço tão necessitado de ajuda.
X. SAÚDE PÚBLICA x HOSPITAL REGIONAL: A Sra. Mara Lisboa informou da problemática entre os funcionários e o Hospital Regional, vez que de 2009 pra cá, os funcionários daquela casa de saúde não recebem o 13º Salário, motivo de grande insatisfação de todos que fazem aquela casa de saúde funcionar. Dr. Gilber salienta a importância do funcionamento e atuação do Conselho Municipal de Saúde, inclusive, orientando a Sra. Mara Lisboa para que procure os órgãos de fiscalização, inclusive, Ministério Público do Trabalho.;
XI. ESGOTAMENTO SANITÁRIO: O Sr. Patrício, membro do Conselho de Segurança, solicita que sejam convidados para a próxima reunião, representantes da EMBASA vez que tem conhecimento de que o esgotamento sanitário de Senhor do Bonfim é despejado nas nascentes e rios que abastecem o município. Dr. Gilber esclareceu que esse assunto deve ser abordado através de representação na Promotoria de Justiça Ambiental, logo, orienta como fazer a representação indicando o procedimento.
XII. PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL. ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER: Dr. Gilber informou que, na reunião passada os presentes deliberaram por oficiar os Secretários Municipais das Secretarias de Educação, Cultura, Ação Social e Diretoria de Esporte e Laser para tratar de ações nas respectivas áreas com reflexo na prevenção da violência, convidando-os para a próxima reunião do CISP Regional, porém, de todos os convidados somente a Sra. Rosa Gonçalves representando a Secretaria de Ação Social se fez presente, contudo, por motivos de força maior necessitou retirar-se da reunião antes da abordagem deste tópico
Próxima reunião dia 05.11.2013 às 14:00h – Salão do Juri do Fórum Des. Edgard Simões, nesta.
Lista de Participantes em anexo.




Rogério A Costa
Gerente Administrativo Regional
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