SEGURANÇA: JÁ EM ATIVIDADE COMITÊ INTERINSTITUCIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA DO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU

Aconteceu no último dia 03/09/13, reunião com membros do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública e Defesa Social – CISP, atualmente composto por representantes do: Minsitério Público do Estado da Bahia, Poder Judiciário, Defensoria Pública, 6º Batalhão da Policia Militar, Coordenação da 19ª Coorpin, ABAIS, 27ª CIRETRAN, Prefeitura Municipal de Jaguarari, Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim, Conselho de Segurança de Senhor do Bonfim, Delgacia 10/4 da Policia Rodoviária Federal, Secretaria Municipal de Agricultura de Senhor do Bonfim, Centro de Referência da Mulher, OAB de Senhor do Bonfim, além de representantes de Conselhos, Secretarias Municipais deste e de outros municípios e demais interessados em contribuir para o bom andamento das ações de Segurança Pública em nosso Território.

ATA DE REUNIÃO – 03.09.2013


INDÍCES DE VIOLÊNCIA EM SENHOR DO BONFIM: O Maj. PM Sidinei apresentou em slides Análise de Criminalidade de Senhor do Bonfim, pontuando que, na visão da Polícia Militar, devem ser comparados os dados somados de tentativa de homicídio com os de crimes letais, pois isso dá uma noção mais real da violência. O Maj. PM relatou que quando se faz esta análise (soma), verifica-se que este ano houve uma redução de ocorrências registradas pela PM. Os Delegados de Polícia Civil Felipe Neri e Delmar Araújo, narraram estudo que fizeram, a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, ficando de encaminhar a este fórum os relatórios com os dados pertinentes a esta análise. Os Delegados relataram que este ano houve 13 homicídios em Senhor do Bonfim, sendo que 12 estaria elucidados, o que demonstraria o alto índice da Polícia Civil local, no particular. Pelo Cel. PM Anselmo Bispo e pelo Cap/PM Mascarenhas, também foi apresentada a Análise de Criminalidade de Senhor do Bonfim realizado pela Policia Militar comparativo 2012/2013, tendo sido discutido entre os presentes as dificuldades de ordem financeira, pessoal e material no cumprimento das ações de combate e prevenção da criminalidade em razão, principalmente, das constantes dificuldades de ordem financeira impostas pelo Governo do Estado. Foi informado que dos 13 homicídios ocorridos em Senhor do Bonfim este ano, 3 foram esclarecidos a partir de prisões em flagrante efetuadas pela Polícia Militar.
POLICIAMENTO OSTENSIVO: O Cel. PM Anselmo Bispo, informou que dobrou a quantidade de motocicletas num total de 10, que permitem atuação de 16 homens. Pontuou que foi reforçado o policiamento nos Bairros da Pêra e Brisas do Monte, por demandarem uma maior atenção por parte das policias militar e civil. O Delegado Felipe Neri informou que já vêm executando operações no Brisas do Monte. O Vereador Ivan Barbosa, cobrou dos presentes uma maior atuação da Policia Militar, pontuando a necessidade de um maior efetivo da PM na Igara em razão dos altos índices de violência, prostituição infantil, ingestão de bebida alcoólica por parte de crianças e adolescentes, entre outros. O Delegado Felipe Neri informou que já vêm sendo realizado o trabalho de investigação, tendo sido realizada algumas incursões naquela comunidade. O Cel. Anselmo informou que fechou os postos físicos de policiamento nos Distritos de Senhor do Bonfim, em razão disso não permite uma efetiva prevenção da violência, já que o PM ficava dentro do imóvel, sem mobilidade, apenas com a função de receber ligações. Acrescentou que, em compensação, tais policiais reforçam o efetivo do batalhão e permitiram a criação da ronda rural, de responsabilidade da 2ª Cia. (comandada pelo Cap. Gabriel), que contará com o apoio da CETO (comandada por Cap. Gil). Cel. Anselmo e Cap. Mascarenhas informaram que, com o remanejamento de policiais, foi possibilitado também o reforço da ronda escolar.
CONSELHO DE SEGURANÇA: O Sr. José Alcides, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança, apresentou o ofício n.º 59/08/13, informando que no dia 13 de agosto, o Conselho de Segurança esteve reunido no Distrito de Quicé, com o propósito de ouvir a comunidade sobre questões relacionadas à segurança tendo sido apontados diversos problemas referentes à segurança pública, dentre os quais: ingestão de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes; aliciamento a crianças e adolescentes; prostituição infantil; poluição sonora; condução de motocicletas por crianças e adolescentes e tráfico de drogas. Diante dos fatos, o Presidente do Conselho solicita que sejam realizadas constantes blitzes com o propósito de coibir os atos infracionais ali identificados. Na oportunidade, O Promotor de Justiça Gilber Oliveira informou que encaminhará cópia do ofício à Promotora de Justiça Aline Cotrim Chamadoira, Promotora de Justiça da Infância e Juventude desta Comarca.
FORMALIZAÇÃO DO CONSELHO INTERINSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: O Promotor de Justiça Gilber Oliveira informou aos presentes que foi publicado Ato 575/2013 do Procurador Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, alterando o Ato n.º346/2010, que institui o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública e Defesa Social – CISP, o qual passará a ser denominado CISP REGIONAL.
UNIDADADE PRISIONAL EM SENHOR DO BONFIM: O Delegado Felipe Neri relatou que foi informado pelo Sr. Ivomar Gitânio – Diretor de Patrimônio do Município, que o Prefeito Municipal já encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, o Decreto Municipal de doação da área de ampliação para construção da Unidade Prisional de Senhor do Bonfim, pelo que está aguardando o trâmite deste processo e que tão logo obtenha maiores informações estará compartilhando ao CISP Regional.
CONSELHOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS: O Promotor de Justiça Gilber Oliveira informa que foi encaminhado em 19 de julho passado, ofício circular 002/2013 CISP, endereçado ao Presidente do Consórcio e aos demais Prefeitos dos Municípios do Piemonte Norte do Itapicuru, solicitando informações a respeito da implantação ou funcionamento dos Conselhos e Fundos Municipais Antidrogas nos respectivos municípios, mas até a presente data não houve qualquer resposta, razão pela qual, deliberou-se por enviar, novamente, ofício contendo modelos de Projetos ou Leis Municipais versando sobre a implantação ou funcionamento dos referidos Conselhos. Na oportunidade, o Vereador Ivan Barbosa, apresentou cópia da LEI n.º 1.312/2013 de 26 de Agosto de 2012 a qual dispõe sobre a Inserção do PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA ESCOLA, no Ensino Infantil e Fundamental nas Escolas da Rede Municipal do Município de Senhor do Bonfim, recentemente aprovada.
CEAPA: O Promotor de Justiça Gilber Oliveira informou que até o presente momento o município não encaminhou à Secretaria de Justiça o Plano de Trabalho para a celebração de Convênio com a CEAPA, mesmo após ter sido pactuado, verbalmente, que o município teria o maior interesse na implantação de tal órgão. Informou ainda o Promotor que o Juiz das Execuções Penais Tardelli Boaventura já encaminhou o seu Plano de Trabalho à CEAPA para garantir a implantação deste Centro em Senhor do Bonfim, até mesmo pela importância social que representa. Finalizou o membro do Ministério Público informando que amanhã, dia 04/09, haverá uma reunião envolvendo o Poder Judiciário, representantes do Município e o Ministério Público, com vistas à formalização do referido convênio, com o encaminhamento, por parte do Município, do Plano de Trabalho.
ANIMAIS SOLTOS NAS ESTRADAS VICINAIS/PISTAS E BR´S, : Pelo PRF Guanaes foi informado que diversas operações estão sendo realizadas em toda abrangência da Delegacia 10/4 da PRF, tendo sido realizadas constantes apreensões de animais, num total, atual de 57 animais no último mês. Com relação a destinação final destes animais, informou que em contato, o Secretário de Agricultura Dâmaso Rocha informou que ainda está verificando junto a ADAB, qual deverá ser o procedimento a ser adotado em nosso município. Na oportunidade, informa que alguns animais foram furtados do curral, ainda improvisado, e que, segundo o Secretário de Agricultura, o processo de licitação para construção do Curral ainda está em fase de ajustamento, razão pela qual será oficiado o Secretário de Agricultura, solicitando informações sobre a licitação citada.
RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO EJA/PEJA: O Promotor de Justiça Gilber Oliveira solicitou da Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim, Sra. Jassione Lopes, o extrato da conta com os valores depositados pelo Governo Federal para fins de implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PEJA, acrescentando que amanhã (04.09.2013) haverá audiência coletiva das pessoas condenadas em regime aberto, bem assim dos adolescentes em medida socioeducativa, com o objetivo de esclarecer-lhes sobre as vantagens de adesão ao PEJA, já que a educação permite remição de pena (abatimento do tempo em razão do estudo), bem assim a almejada ressocialização. Na oportunidade, a Secretaria de Educação estará realizando pré-matrícula. A Coordenadora Jassione informou que hoje estão depositados em conta da Prefeitura aproximadamente R$850.000,00. Pela Sra. Jassione, foi informado que estes recursos serão utilizados da seguinte forma:a) R$200.000,00 para construção do núcleo Educacional no Parque da Cidade; b) R$500.000,00 formação de professores e contratação de pessoal; c) R$140.000,00 compra de material e equipamentos; d) R$10.000,00 material de consumo/higiene. A Coordenadora Jassione, informou ainda que inicialmente as turmas/alunos, serão atendidos na Escola Municipal Luis Viana. Pelo Cel. Anselmo, foi dito que a centralização destes alunos num mesmo prédio escolar facilita as atividades operacionais da RONDA ESCOLAR que terá uma atenção diferenciada em relação àquela Unidade Escolar. Pelo Dr. Felipe Neri, também foi colocado o apoio da Policia Civil para dirimir quaisquer situações que requeiram atuação da PC. A Sra. Jassione, comprometeu-se em nos encaminhar a cópia do Projeto que contempla a aplicação destes recursos.
PROJETOS DE INCLUSÃO SOCIAL. ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER: Os presentes deliberaram por oficiar os Secretários Municipais das Secretarias de Educação, Cultura, Ação Social e Diretoria de Esporte e Laser para tratar de ações nas respectivas áreas com reflexo na prevenção da violência, convidando-os para a próxima reunião do CISP Regional.

Próxima reunião dia 01.10.2013 às 17:00h – Secretaria Municipal de Educação. (Próxima a Defensoria Pública, nesta cidade)


Rogério Aparecido Costa
Gerente Administrativo Regional
Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim
Postagem Anterior Próxima Postagem

PUBLICIDADE