A DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E OS PREJUIZOS À LEI E À POPULAÇÃO

Tentando justificar o fato de que um município do porte de Senhor do Bonfim não disponha, desde janeiro último, do “Portal da Transparência”, o governo da “nova realidade” afirma em nota à imprensa que a Prefeitura Municipal “está se estruturando para cumprir o que a Lei 131/2009 (da Transparência e Controle Social) exige.”

Seria mais justo a nota da Ascom Municipal informar que o município vinha, desde 2011, mantendo este portal, informando à população todo e qualquer investimento de recurso público, havendo “transparência e controle da população”. Este portal deixou de existir tão logo assumiu a gestão do município a atual equipe, imprimindo “uma nova realidade”.

Salta aos olhos a descontinuidade do serviço público: se a prefeitura já dispunha dessa estrutura, por que esta foi suprimida? Por que a partir de janeiro a administração municipal não sabe ou não pode publicar os recursos utilizados ao longo de seis meses? Quais as razões desse retrocesso administrativo, inclusive indo-se contra uma determinação legal passível de punição e colocando Senhor do Bonfim nas manchetes negativas dos jornais do Estado da Bahia? São questões que uma nota vazia e sem razões não consegue responder.


ASCOM de Paulo Machado
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