Na sessão solene que encerrou os trabalhos de plenário em 2012, ontem (26), a Assembleia Legislativa aprovou diversos projetos. Dois deles tiveram como relator o deputado Carlos Brasileiro (PT). O primeiro incluiu a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e uma instituição civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) e o outro delimita os municípios do Território da Bacia do Paramirim.
Este ano, a Assembleia Legislativa já tinha aprovado projeto de lei que institui a Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca). A proposta, enviada pelo Executivo Estadual, também teve como relator o deputado Carlos Brasileiro. Ele ampliou a participação da sociedade no exercício do controle social e ampliou o conteúdo da Política de Atendimento. Agora, com o projeto 20.090, incluiu-se a SSP e instituição civil no Ceca.
Ontem, a Lei Orçamentária do Estado da Bahia (LOA) para o ano de 2013 também foi aprovada. O incremento é de 19% em relação ao orçamento de 2012, totalizando R$ 35,1 bilhões, dos quais 60,4% - o equivalente a R$ 20,9 bilhões - destinados a investimentos na área social. Um acordo entre as bancadas da situação e oposição permitiu a votação em dois turnos na mesma sessão.
O Legislativo retorna às atividades ordinárias no dia 15 de fevereiro, igualmente em sessão solene. Esta com tará com a presença do governador Jaques Wagner, que na ocasião lerá a sua mensagem anual ao parlamento, com um balanço das realizações do ano anterior, bem como apontando programas e ações para o exercício que se inicia.
Assessoria de Comunicação
Gabinete do Deputado Carlos Brasileiro