O Governo Cuidando da Nossa Gente quitou uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 1.300.000,00, herdada de gestões anteriores. Desde 2010, o prefeito de Senhor do Bonfim, Paulo Machado vem honrando o pagamento das dívidas que foram acumuladas durante um período de 10 anos.
O pagamento dos precatórios municipais (como são denominadas as dívidas da fazenda pública decorrentes de ação judicial) foi determinado em audiência ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região, em dezembro de 2008. Na oportunidade foi assinado um Termo de Conciliação e Compromisso Judicial (Procedimento JCP nº 0099/2007).
No acordo, homologado pelo Juiz do Trabalho, João Batista Sales Souza, o Município de Senhor do Bonfim comprometia-se a pagar mensalmente 1% (um por cento) do valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O que foi devidamente cumprido pela atual administração. Abaixo um demonstrativo dos valores pagos nos anos de:
· 2010 – R$ 290.190,15
· 2011 – R$ 498.972,34
· 2012 – R$ 499.006,45 (até o mês de outubro).
Em nova audiência ocorrida no TRT, na última quarta-feira (07), a Juíza do Trabalho, Alexa Rocha de Almeida Fernandes verificou a quitação total dos débitos e : “Por força da Cláusula 6.1 do acordo firmado nos autos do presente procedimento (fls, 30/36), datado de 01/12/2008, todos os precatórios atualmente vencidos já se encontram conciliados, não havendo necessidade, por ora, de novo acordo”.
Ouvido quanto a esta vitória, o Prefeito Paulo Machado externou a sensação do dever cumprido: “Esta foi uma obra que as placas comemorativas não registrarão e que os anais não a colocarão no rol das grandes realizações de minha gestão, porque convencionamos que uma obra se caracteriza pelo cimento e pela pedra. Mas um investimento de um milhão e trezentos mil reais no resgate dos direitos trabalhistas de nossos servidores é um fato memorável, que deve ser comemorado e registrado na história contemporânea da administração municipal bonfinense: corrigimos um erro histórico e exercemos ai a justiça e a cidadania. Agradecemos a contribuição inestimável de nosso corpo jurídico, especialmente de Dr. Antonio Campos e Dr. Francisco Cardoso e de nosso setor financeiro, a exemplo de Rivaldo Tavares, Oldonísio Machado e Raulino Teixeira”.
ASCOM - Governo Cuidando da Nossa Gente