Em 01 de outubro de 2008 aprovaram por unanimidade os próprios subsídios no valor de R$ 4.953,62, (que já foi um erro), no entanto em 18 de outubro de 2012, (quase tudo dentro da lei) se auto beneficiaram com um subsídio (pasmem) de R$ 8.016,00, com a justificativa de obedecer o que manda a Constituição Federal, ou seja de até 40% do subsídio do Deputado Estadual.
Só que para o bem próprio, os nossos "legisladores" esquecem que a lei também determina que eles não podem ultrapassar o limite de 5% da receita do município com pagamento do subsídio do legislativo, ou seja, antes de aprovarem os próprios salários só observando os subsídios dos Deputados, nossos "dignos vereadores" precisam se informar a respeito do que está previsto na Lei Orçamentária para o ano de 2013.Então vamos calcular:
PREVISÃO DA LOA 2013
RECEITA TOTAL ------------------------------
(-) Transferências intergovernamentais (União e Estado) ---- R$ 103.722.463,00
(=) RECEITA PROVENIENTE DO MUNICÍPIO ------------------- R$ 15.910.866,00
5% da receita do município ------------------------------
Se o cálculo para definir os subsídios dos vereadores tem que obedecer ao teto de 5% do que o município arrecada (abatendo todas as transferências intergovernamentais), então não poderá ultrapassar R$ 795.543,30.
Então vamos novamente calcular, conforme aprovado pelos vereadores.
SUBSÍDIO APROVADO ---------------
(X) 13 VEREADORES -------------
(+) SUBSÍDIO ANUAL E 13º SALÁRIO -----------------------
(-) TETO MÁXIMO ------------
(=) VALOR QUE ULTRAPASSA O TETO ------------------------------
Para sabermos qual seria o salário máximo dos vereadores a conta é simples, basta dividirmos o TETO MÀXIMO pela quantidade de vereadores (13) e novamente dividirmos por 13 (meses do ano + 13º salário) que chegaríamos a quantia de R$ 4.707,36.
Precisamos rever toda essa situação, pois fica o seguinte questionamento: onde eles irão tirar os R$ 559.160,70 que está ultrapassando o teto?