Quarenta propostas que representam o anseio da sociedade baiana para a construção de uma política nacional de inclusão das pessoas com deficiência foram elaboradas durante a III Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que, após três dias de intenso debate, foi encerrada nesta quinta-feira (29), no Centro de Convenções. As propostas serão apresentadas por 74 delegados baianos na III Conferencia Nacional que será realizada em Brasília, entre os dias 3 e 6 de dezembro.
Após discussões, a III Conferência, que foi realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), com o apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), cumpriu o papel de fomentar o debate da inclusão das pessoas com deficiência. “Conseguimos aprovar um conjunto de propostas que, além de serem encaminhadas para Brasília, também servem para nortear a Bahia na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”, declarou o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF), da SJCDH, Alexandre Baroni.
“Conseguimos fazer uma Conferência bem participativa, e o Coede e a Secretaria da Justiça fizeram o seu papel”, declarou o vice-presidente do Coede, Evangel Vale.
Propostas
Entre as propostas aprovadas estão a criação de políticas na área da saúde que garantam e ampliem a realização de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade, nos territórios mais próximos das residências das pessoas com deficiência, e a distribuição de medicamentos e ampliação de medicação de alto custo para todos os municípios da união.
Outra sugestão é a garantia nas instancias de governo – Federal, Estadual e Municipal – da formação inicial e continuada para os profissionais da Educação em Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, em cumprimento com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional já estabelecidas pelo MEC.
Com informações da SJCDH