Luciano Simões quer isenção de taxas para desempregados


Quem já esteve desempregado sabe que a busca pela relocação no mercado de trabalho pode exigir um alto investimento financeiro. Diante desse quadro, o líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, apresentou projeto de lei para instituir a isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos estaduais para desempregados, carentes e trabalhadores que recebem até três salários mínimos.
Para comprovar a condição de desempregado, o candidato deverá, na data da abertura das inscrições, apresentar a carteira de trabalho ou documento similar. O Poder Executivo, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, regulamentará os critérios para que o concursado comprove seu estado de carência econômica e possa receber a isenção da taxa de inscrição.
A proposta de Luciano Simões também determina que, caso o candidato seja aprovado em qualquer modalidade do concurso público efetuado pela administração estadual, após sua admissão, seja descontada a taxa em duas parcelas mensais e consecutivas de seu vencimento ou remuneração. A isenção só poderá ser concedida para aqueles que comprovarem residir no Estado, no mínimo, há dois anos.

(ASCOM/Luciano Simões)
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