Ajuste Tributário Anual do FUNDEB recebido pelo Município de Senhor do Bonfim

Nota de Esclarecimento


Em atenção às recorrentes solicitações de esclarecimentos por parte da comunidade educativa municipal junto ao Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e ADESB, esses órgãos e entidade, em reunião conjunta no último dia 15 de maio de 2012 com a SEMEC, Executivo e Fundo Municipal de Educação, discutiram, analisaram informações e documentos referentes ao recurso em tela, tendo a esclarecer:

O recurso objeto de análise não pode ser considerado como receita relativa ao ano de 2011, devendo ser creditado como receita referente ao exercício de 2012. Entenderam ainda que o referido recurso deva compor o orçamento do ano e só deve ser cogitado o repasse extra para os professores se, ao final do exercício, o município não atingir os 60% mínimos obrigatórios do FUNDEB.


Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Conselho Municipal de Educação
Conselho do FUNDEB
Fundo Municipal de Educação
ADESB