A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (11) medidas que podem endurecer a chamada Lei Seca. O objetivo do projeto é aumentar as provas que atestam a embriaguez do condutor. No final de março, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido que somente o bafômetro e o exame de sangue poderiam comprovar a embriaguez. Como nenhuma pessoa é obrigada a produzir provas contra si mesma, o motorista pode se negar a realizar os testes. Pelo projeto aprovado na Câmara e que segue para avaliação no Senado, não seria mais preciso identificar que o motorista está bêbado. Segundo o texto, seria necessário apenas comprovar uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”. E tal comprovação poderia ser feita com o relato de testemunhas, vídeos e exame clínico, entre outros. A matéria também dobra o valor da multa cobrada em casos detectados de embriaguez, que passa a ser de R$ 1.915,40. O montante duplica novamente se houver reincidência dentro de um ano. Deputados afirmaram que o projeto dá aos motoristas o direito de produzirem uma contraprova em oposição aos testemunhos, com a utilização do bafômetro. Em vigor desde 2008, a Lei Seca determina que, para haver punição, deve ser detectado um grau mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue, o que equivale a dois chopes.
Informações da Folha