A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap) e a Defensoria Pública firmaram nesta quinta-feira (1º) parceria para garantir o direito do preso provisório no estado da Bahia votar nas próximas eleições municipais, o que beneficiará aproximadamente quatro mil detentos nessa condição.
A parceria será oficializada no dia 13 de abril, quando a secretaria e a Defensoria enviarão um documento ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) reivindicando o direito da regularização dos títulos dos presos provisórios. Segundo o secretário Nestor Duarte, o projeto prevê a disponibilização de uma urna eletrônica para cada unidade prisional, que possua preso provisório, incluindo capital e interior.
A defensora pública-geral, Maria Célia Padilha, garantiu que serão disponibilizadas todas as informações necessárias para que o TRE possa fazer essa logística. Caso a proposta seja aceita pelo Tribunal, pela primeira vez na história da Bahia presos provisórios terão a possibilidade de exercer seu direito de cidadão nas eleições municipais. Em 2010, aproximadamente 1.600 presos votaram nas eleições gerais.
Com informações da SECOM