Desde a sua concepção, há 21 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem determinando linhas de ação e conduta que a sociedade brasileira, em diversas esferas, devem adotar em benefício da população infanto-juvenil.
Para comemorar essas duas décadas de existência do ECA e de seus desdobramentos, a Prefeitura de Senhor do Bonfim, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveram na manhã desta quinta-feira (14) na Praça Nova do Congresso, um evento lúdico, voltado para os estudantes da rede de ensino público do município.
Brincadeira séria – O Momento Encantado, como foi intitulado, fez jus ao nome e ofereceu para as crianças presentes um mundo mágico de brincadeiras, palhaços e guloseimas.
O prefeito Paulo Machado esteve na Praça Nova e ao lado do vice-prefeito Aurélio Soares e da secretária de Educação e Cultura Maria das Neves conversou animadamente com os pequenos estudantes que reagiram com risos aos gracejos do gestor.
“Meus parabéns, vocês estão muito bonitos hoje. Na verdade as meninas estão muito mais bonitas do que os meninos, a gente tem que ser justo”. E falando sério, Paulo Machado acrescentou: “Vocês sabem que são muito importantes, não é? Nas suas casas e nas suas escolas têm muita gente de olho, ajudando vocês a caminharem e isso é muito bom, é muito importante. Vocês não estão sozinhos, o governo do município também está preocupado em caminhar junto. A preocupação com a criança e com o adolescente é sempre necessária”.
O ECA – O Estatuto, em seus diversos artigos, estabelece direitos e deveres relacionados às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica, além de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei. “O município de Senhor do Bonfim tem muito a agradecer às autoridades judiciais que tiraram da Constituição Federal o ECA, que garante que os direitos sejam cumpridos na forma da lei. É com muita alegria que nós nos reunimos nesta praça para comemorar com a sociedade, educadores, secretária e prefeito esses 21 anos. Sabemos que nosso município não é diferente dos demais, mas graças a Deus, os órgãos que formam a rede de proteção vêm desenvolvendo um trabalho excelente na comunidade – afirmou José Raimundo da Silva, membro do Conselho Tutelar de Senhor do Bonfim.
Assistência permanente – O Governo Cuidando da Nossa Gente tem desenvolvido ações permanentes que fazem o município presente nos 21 anos do Estatuto. “Assistimos a criança desde o seu nascimento, fazendo um acompanhamento nutricional, evitando a mortalidade infantil que ainda é muito alta em Bonfim. Do ponto de vista assistencial e social temos a Casa da Família, o Peti, o Projovem e uma série de outros programas que o município se empenha em consolidar. Temos o projeto Menina Mãe, temos diversas parcerias e convênios com instituições que oferecem tratamento para crianças e adolescentes debilitados (Ecoterapia) e em situação de risco (projeto Benjamin e Fundame) – elencou Paulo Machado.
CMDCA – Criado há mais de 10 anos em Bonfim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma importante referência neste sentido. A presidente do CMDCA Eliane Conceição apresentou as principais atribuições da entidade. “Apesar dos avanços ainda a muito para conquistar. A gente percebe que falta a participação da sociedade civil. O conselho existe para articular, verificar as políticas que estão presentes na cidade, ajudar a construir e fazer com que as políticas públicas existentes sejam mesmo colocadas em prática”.
ASCOM