Prefeituras baianas terão 3 meses para discutir revisão dos limites territoriais

Deputados, governo estadual e prefeituras devem acordar dentro de um prazo de três meses um plano de ação comum de revisão dos limites territoriais e administrativos entre os municípios baianos. Esse foi o consenso da reunião realizada ontem na Comissão de Divisão Territorial. O presidente da comissão, deputado João Bonfim (PDT), disse que pela complexidade do tema é necessária uma ação aprovada por todos os setores envolvidos para que a iniciativa tenha o efeito desejado e a revisão seja concluída dentro do prazo de 32 meses estabelecido pela lei de sua autoria, sancionada pelo governador Jaques Wagner, em janeiro.
Na avaliação da comissão, este processo, por despertar interesses próprios em cada região, deve ser definido por critérios técnicos e contemplar objetivos estratégicos de longo prazo. Os parlamentares concluíram que a revisão acarreta, por um lado, perda para muitos municípios, mas que serve para corrigir distorções históricas, já que nunca houve a revisão destes limites. “Trata-se de uma missão árdua, que deve ter a colaboração das partes interessadas”, disse Bonfim.
Convidado para a sessão de ontem, o presidente da SEI, Geraldo Reis, apresentou dados sobre a questão que envolve praticamente todos os 417 municípios baianos e um plano inicial.Em nome do governo estadual, ele pediu aos deputados a mediação junto aos prefeitos para a concretização do plano, que deve levar em consideração aspectos como a tradição e os limites administrativos, item este que determina o índice de repasse do Fundo de Participação dos Municípios.