*Josemar Santana
O governo do presidente Lula, nessa reta final do segundo mandato, sinalizou bem forte a sua vontade de legar para o próximo governo uma legislação capaz de deixar a IMPRENSA amordaçada o suficiente para não divulgar as mazelas que acontecem diariamente nos subterrâneos do PODER.
Para isso destacou o submisso ministro Franklin Martins (chefe da Comunicação Social do Governo Federal), ex-defensor das liberdades plenas de imprensa, agora, ferrenho defensor da mordaça da liberdade de expressão, mentor e propositor de dispositivos legais, visando calar a IMPRENSA naquilo que não seja do interesse do PODER em ver e ouvir noticiado, levado ao conhecimento do POVO, que, constitucional e legitimamente, é o verdadeiro DONO DO PODER.
Assim, chegou a fazer constar do PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos, nº 3), que busca definir as políticas públicas do governo central no campo dos Direitos Humanos, propostas de inibição da LIBERDADE DE IMPRENSA, que se constitui em vetar a divulgação de tudo que for contrário às ações dos governos e dos governantes de plantão.
Estimulados por essa iniciativa lulista, os Estados governados por seus mais íntimos admiradores (Jaques Wagner, na Bahia, Cid Gomes, no Ceará e os governadores do Piauí e Alagoas) cuidaram de propor a formação de Conselhos Estaduais para fiscalizar e monitorar a mídia nos seus Estados, sob o disfarçado argumento de que esses conselhos teriam o objetivo simplório de definir políticas públicas de desenvolvimento das mídias nos respectivos Estados.
No esboço de Programa de Governo da eleita presidente Dilma constaram propostas objetivando conter a mídia, inspiradas na vontade do presidente LULA, que desejava deixar o governo com a imprensa dominada para não causar problemas à sua sucessora, porque, segundo LULA, “a imprensa foi o maior entrave do seu governo”, só porque muitas falcatruas engendradas e postas em prática no seus dois governos foram parar nos meios de comunicação, para o conhecimento do verdadeiro dono do poder, o POVO.
As reações foram muitas, principalmente por parte da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), que, em todos os momentos reagiu com veemência às propostas lançadas no PNDH-3, no Plano de Governo da presidente Dilma e nos Conselhos Estaduais em andamento nos estados citados.
Como resultado dessas reações, de caráter enérgico, veemente e determinado, suprimiu-se do PNDH-3 as referências ao controle da mídia, o que se deu também pela exclusão de qualquer proposta nesse sentido, no Plano de Governo de Dilma, para contrariedade de Franklin Martins e outros “defensores da democracia” do Partido dos Trabalhadores.
Recentemente, com a aprovação pela Assembléia Legislativa do Ceará, de criação de um conselho para fiscalizar a mídia no Estado e com as reuniões em andamento nos Estados do Piauí, Bahia e Alagoas, a OAB reagiu mais uma vez, expedindo NOTA PÚBLICA, no dia 25 de outubro passado, após reunião do seu Conselho Federal, que reúne os presidentes estaduais da entidade, repudiando as iniciativas e declarando a preocupação com os males que esses conselhos “podem causar à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa para a normalidade do Estado Democrático de Direito” – disse Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB.
A OAB deixou bem claro que vai questionar na Corte Suprema (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade desses conselhos que, disfarçadamente, pretendem restringir a LIBERDADE DE IMPRENSA, posição que está sendo seguida pelas entidades que congregam os órgãos de imprensa do país, a exemplo da ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas).
Atenta a essas reações, a presidente Dilma fez questão de dizer, depois de eleita, em várias oportunidades, que a LIBERDADE DE IMPRENSA e de EXPRESSÃO, em todos os níveis, será respeitada. Espera-se que não siga o exemplo do seu mentor, LULA, que anuncia uma coisa e faz outra.
*Josemar Santana é jornalista e advogado