A LIBERDADE DE IMPRENSA AMEAÇADA


* Josemar Santana

Nos últimos quatro anos têm sido freqüentes as manifestações de desagrado de pessoas envolvidas em situações de desaprovação ético-morais, cujos casos são levados ao conhecimento público, através da imprensa comprometida com o seu essencial papel de informar.

Não se trata de reações novas, porque há, sempre existiu alguém disposto a reagir contra o direito de informação, de manifestação, de livre expressão, notadamente quando esses direitos fundamentais atingem interesses pessoais ou de grupos.

A freqüência como tem ocorrido tais manifestações vem chamando a atenção dos defensores do sagrado direito de expressão, que passa, necessariamente, pelo direito de informação e que desperta preocupação com o futuro da garantia constitucional desses direitos.

A preocupação com essa garantia constitucional ganha maior corpo quando percebemos dentro das hostes do governo central as manifestações de desagrado contra a imprensa livre e que, no cumprimento do seu dever e no exercício do seu direito de informar atrai a ira dos ocupantes de cargos públicos, que detestam a divulgação de fatos contrários aos seus interesses pessoais ou de grupo.

O presidente Lula não tem perdido oportunidades de atacar aqui e ali a imprensa livre, quando fatos que contrariam os seus interesses e do seu governo são divulgados, o mesmo ocorrendo com o seu Ministro de Comunicação de Governo, o experiente Franklin Martins, que sempre viveu e trabalhou em conceituados órgãos de imprensa do país e defendeu a sua liberdade, mudando radicalmente quando chegou ao governo.

Franklin Martins, tanto quanto Lula e Dilma são influenciados pelo Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, considerado o grande mentor da negação dos princípios democráticos outrora defendidos como bandeira do exercício democrático por Lula, Dilma e Cia.

Pessoalmente, o presidente Lula tem deixado claro a sua insatisfação com a atuação da imprensa livre, como expressou no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), em sua 3ª edição, publicada em dezembro de 2009 e que causou a indignação das forças democráticas populares do país.

Na verdade, as três edições do PNDH (a 1ª foi editada em 1996 e a 2ª em 2002) são parecidas, verificando-se expressiva diferença na 3ª edição (dezembro de 2009, a única da era Lula), porque enveredou por caminhos acidentados, na medida em que pretende atingir conquistas populares importantes.

São medidas defendidas, inclusive, sob o patrocínio dos partidos de esquerda, entre eles, o antigo PT, aquele PT que sempre esteve na vanguarda da defesa dos princípios democráticos: da liberdade de expressão, do direito à propriedade e da anistia geral (casos da Ditadura).

O 3º PNDH apresenta 6 pontos polêmicos: REGIME MILITAR (propôs a criação da Comissão Nacional da Verdade com a intenção de examinar e punir os crimes praticados no Regime Militar por militares; ABORTO (defende a descriminalização. Haveria a liberação do aborto; IMPRENSA (prevê o seu monitoramento, a sua fiscalização e a punição de veículos de comunicação que não respeitem direitos humanos, através de Comitês criados pelo próprio Governo e integrados por movimentos sociais que teriam poder de cassar a concessão de emissoras de rádio e TV). Os outros 3 são: CONFLITOS AGRÁRIOS, UNIÃO CIVIL DE HOMOSEXUAIS e SIMBOLOS RELIGIOSOS.

No caso particular da IMPRENSA, a reação popular em defesa da sua liberdade levou o governo Lula a rever a sua posição, dizendo que a intenção não era a de inibir a liberdade de expressão, mas as manifestações nesse sentido, em outras ocasiões, inclusive mais recente, quando foram divulgados os escândalos da ex-Ministra Erenice, da Casa Civil, não deixam dúvidas da contrariedade do governo Lula com o exercício da imprensa livre.

Aliás, essa tendência ficou patente no esboço de Programa de Governo traçado para um eventual Governo Dilma, que teve que ser modificado de última hora, quando as forças democráticas do país se manifestarem contra, o que reforça a suspeita de que não podemos descuidar na defesa de conquistas de direitos fundamentais, como é o direito de livre expressão, que continua sob permanente ameaça.

*Josemar Santana é jornalista e advogado
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