foto: MANO
Na sessão realizada nesta quarta-feira (13/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Senhor do Bonfim, Paulo Batista Machado, relativas ao exercício de 2009.
Em razão das irregularidades remanescentes no parecer, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa no valor de R$ 5 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 1.918, com recursos pessoais, em decorrência da ausência de comprovação de despesa. Cabe recurso da decisão.
A arrecadação do município de Senhor do Bonfim atingiu o montante de R$ 62.540.516 e as despesas realizadas alcançaram a importância de R$ 66.890.088, resultando em deficit orçamentário na ordem de R$ 4.349.571.
Com amparo na legislação em vigor, foram abertos e contabilizados créditos suplementares no total de R$ 32.465.382, sendo: R$ 30.805.673 por anulações de dotações orçamentárias, R$ 1.659.708 por superávit financeiro do exercício anterior e crédito especial na importância de R$ 100.000,00 por anulações de dotações.
As disponibilidades financeiras de R$ 3.716.520 foram insuficientes para o pagamento das obrigações de curto prazo no montante de R$ 5.370.551, formada pelo somatório das retenções e consignações de R$ 952.576, restos a pagar de exercícios anteriores de R$ 68.402 e restos a pagar do exercício em exame de R$ 4.349.571, denotando a existência de desequilíbrio fiscal, devendo o gestor adotar providências para adequar a situação ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista que a ocorrência de tal fato poderá macular o mérito das contas, caso aconteça no último ano do mandato.
Por: Geraldo José