Em uma ação de fiscalização em açougues na cidade de Senhor do Bonfim, na manhã desta sexta-feira (05/02), a vigilância sanitária em parceria com a polícia civil, apreenderam 201 kg de carne que estava sendo comercializada de maneira a oferecer riscos à saúde pública em um açougue situado no bairro São Jorge.
O proprietário foi autuado na lei de nº 8137/1990 art. 7º § IX, que diz:
IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;
Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II, III e IX pune-se a modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte.