Pedofilia e estupro terão penas mais severas
A Lei 12.015 torna mais severa as penas para os crimes de pedofilia, estupro seguido de morte e assédio sexual contra menores, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas.
O autor de estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 será punido com penas que variam de oito a 12 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de seis a dez anos.
A pena será aumentada em até 50% quando for praticado por alguém que deveria proteger e cuidar da criança. Essa mesma regra vale para o crime que gerar gravidez.
Se a vítima contrair doença sexual, a pena sofrerá um acréscimo de um sexto à metade do tempo de condenação.
POLÍCIA LEGAL: ACORDO ENCERRA MOVIMENTO
O comandante da Polícia Militar, Coronel Mascarenhas, junto com secretários de Estado, reune-se no Quartel dos Aflitos para a costura de um acordo para o fim do movimento Polícia Legal, iniciado nesta segunda (10). Como o governo atendeu de imediato a algumas reivindicações, a exemplo de curso de direção defensiva aos militares, compra de três mil coletes à prova de balas e mais alguns ajustes, as associações que representam os PMs resolveram dar um crédito de confiança ao governador Jaques Wagner e declarar o movimento encerrado.
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